AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. RECURSO DA DEVEDORA. PRETENSÃO ADSTRITA A EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.1 PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO INPC. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PROVIMENTO N. 13/1995 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. 1.2 TERMO INICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. IRRELEVÂNCIA. ENCARGO DECORRENTE DA PRÓPRIA LEI. INCIDÊNCIA DA DAS PARCELAS VENCIDAS E DAS VINCENDAS, A PARTIR DOS SEUS RESPECTIVOS TERMOS. 2. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DO CÁLCULO DO VALOR DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESTAÇÕES VINCENDAS QUE INTEGRAM O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 598). 3. JUROS DE MORA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE PREVÊ COMO TERMO INICIAL TAL DATA. NECESSÁRIO RESPEITO À COISA JULGADA. PRECEDENTE DO STJ. ALTERAÇÃO INVIÁVEL. PRETENSÃO ACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.030626-6, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).