TJSC 2014.030665-1 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. FATO NOVO (ART. 462 DO CPC) APTO A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. FILHA DA AUTORA QUE NECESSITA DE CONSTANTE TRATAMENTO APÓS TER SIDO ACOMETIDA DE CÂNCER. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE CONTRATO MESMO APÓS DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO, FAVORÁVEL À DEMANDANTE. SITUAÇÃO AFLITIVA VIVENCIADA QUE TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030665-1, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. FATO NOVO (ART. 462 DO CPC) APTO A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. FILHA DA AUTORA QUE NECESSITA DE CONSTANTE TRATAMENTO APÓS TER SIDO ACOMETIDA DE CÂNCER. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE CONTRATO MESMO APÓS DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO, FAVORÁVEL À DEMANDANTE. SITUAÇÃO AFLITIVA VIVENCIADA QUE TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030665-1, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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