TJSC 2014.030680-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DA AUTORA POR FALSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE NOVE LINHAS TELEFÔNICAS E UM PLANO DE INTERNET. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ATENDIMENTO DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030680-2, de Itapema, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DA AUTORA POR FALSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE NOVE LINHAS TELEFÔNICAS E UM PLANO DE INTERNET. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ATENDIMENTO DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030680-2, de Itapema, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itapema
Mostrar discussão