TJSC 2014.030689-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ALBERGA EM PARTE OS PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCARIA. PLEITO DE DESISTÊNCIA E DE RENÚNCIA DA AÇÃO VAZADO PELO REQUERENTE COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE ALBERGUE. EXTINÇÃO DO FEITO ALBERGADO, COM ESTEIO NO ART. 269, INCISOS III E V DO CPC. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS AO ENCARGO DO DESISTENTE. ART. 26, CAPUT, DO CÂNONE PROCESSUAL CIVIL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030689-5, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ALBERGA EM PARTE OS PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCARIA. PLEITO DE DESISTÊNCIA E DE RENÚNCIA DA AÇÃO VAZADO PELO REQUERENTE COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE ALBERGUE. EXTINÇÃO DO FEITO ALBERGADO, COM ESTEIO NO ART. 269, INCISOS III E V DO CPC. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS AO ENCARGO DO DESISTENTE. ART. 26, CAPUT, DO CÂNONE PROCESSUAL CIVIL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030689-5, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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