main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.030727-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. CRUZAMENTO DE RODOVIA. MOTOCICLETA QUE TEVE SUA TRAJETÓRIA INTERCEPTADA PELO VEÍCULO SEGURADO. FALTA DE DILIGÊNCIA AO INTERROMPER O FLUXO DA VIA QUE PRETENDIA CRUZAR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR RÉU CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE E DA AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA (FAROL). ÔNUS QUE CABIA À SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. CULPA DO SEGURADO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ANTE SUA ACEITAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA. PRETENDIDO ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES NA MODALIDADE "DANOS CORPORAIS". IMPOSSIBILIDADE. CUNHO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL. CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54 DO STJ). POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT RECEBIDO PELOS AUTORES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 246 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPUGNAÇÃO À EXTENSÃO DA COBERTURA. RESISTÊNCIA VERIFICADA. VERBA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030727-5, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).

Data do Julgamento : 13/08/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Manuel Cardoso Green
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Rio do Sul
Mostrar discussão