AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. APELANTE QUE SAIU DE UMA LAVAÇÃO DE VEÍCULOS E INGRESSOU NA VIA PÚBLICA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. ABALROAMENTO DA MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE PELO LOCAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR DIRIGIA EM ALTA VELOCIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESSA CONDUTA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO RÉU. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIA. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE A QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO PARA OS LIMITES DO PEDIDO. AUTOR QUE REQUEREU O ARBITRAMENTO EM QUANTIA NÃO INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO MERAMENTE ESTIMATIVO. AUTOR QUE SOFREU TRAUMATISMO CRANIANO QUE RESULTOU EM SEQUELAS PERMANENTE E IRREVERSÍVEL. INVALIDEZ RECONHECIDA PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. INTERDIÇÃO DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DAS SEQUELA. DANOS MORAIS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM A EXTENSÃO DOS DANOS E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DO AUTOR FORMULADO EM CONTRARRAZÕES PARA CONDENAÇÃO DO RÉU NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TENTOU INDUZIR O JUÍZO A ERRO QUANDO ALEGOU CULPA DO AUTOR. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. GARANTIA DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030728-2, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).