TJSC 2014.030729-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). EMBARGOS REJEITADOS. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. (A) ALEGADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DISPENSA DE EXPERT PARA SIMPLES ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. SOMENTE O CASO DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE IMPORTARIA EM PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. ADEMAIS, DEMANDANTES QUE SOMENTE INDIVIDUALIZARAM A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM SEDE DE APELAÇÃO. (B) SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO POR INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS. TESE REJEITADA. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. (C) APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE REJEITADA. A TAXA DE JUROS APLICADA PELO BANCO ENCONTRA-SE DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030729-9, de Araranguá, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). EMBARGOS REJEITADOS. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. (A) ALEGADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DISPENSA DE EXPERT PARA SIMPLES ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. SOMENTE O CASO DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE IMPORTARIA EM PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. ADEMAIS, DEMANDANTES QUE SOMENTE INDIVIDUALIZARAM A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM SEDE DE APELAÇÃO. (B) SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO POR INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS. TESE REJEITADA. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. (C) APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE REJEITADA. A TAXA DE JUROS APLICADA PELO BANCO ENCONTRA-SE DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030729-9, de Araranguá, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Araranguá
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