RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO ARGUMENTO DE TER O ACUSADO AGIDO PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO A PARENTE SEU. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO NESTA ETAPA PROCEDIMENTAL ANTE A PRESENÇA DE INFORMES, COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE NÃO TER O RECORRENTE EFETUADO O DISPARO PARA DEFENDER MODERADAMENTE FAMILIAR DE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. NÍTIDA CONSTATAÇÃO DE QUE A VERSÃO DO ACUSADO SE CONTRAPÕE À DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES NOS AUTOS. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE PARA QUE OS JUÍZES NATURAIS DELIBEREM SOBRE A MATÉRIA, EM ATENÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. Havendo duas versões sobre os fatos em debate, uma delas se prestando a agasalhar a tese acusatória, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.030754-3, de Lages, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).