TJSC 2014.030761-5 (Acórdão)
CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO CARACTERIZADA. DEVER DE CUIDADO QUE DEVERIA TER SIDO OBSERVADO PELO CONDUTOR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DE AGRAVANTE EM RAZÃO DE O RÉU SER MOTORISTA PROFISSIONAL. FATO NÃO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. EXCLUSÃO. ADEQUAÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030761-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO CARACTERIZADA. DEVER DE CUIDADO QUE DEVERIA TER SIDO OBSERVADO PELO CONDUTOR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DE AGRAVANTE EM RAZÃO DE O RÉU SER MOTORISTA PROFISSIONAL. FATO NÃO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. EXCLUSÃO. ADEQUAÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030761-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão