PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE REFUTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA ORAL ALIADA AO RECONHECIMENTO FEITO PELAS TESTEMUNHAS QUE CONFEREM SEGURANÇA À CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP. MERA RECOMENDAÇÃO. RECONHECIMENTO RATIFICADO NA FASE JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. - É inviável a absolvição do agente pela prática do crime de furto quando presente nos autos substrato probatório seguro para a condenação, composto por prova testemunhal e reconhecimento de testemunhas, que descrevem detalhadamente o ocorrido. - A inobservância do art. 226 do Código Processo Penal não gera vício insanável apto a acarretar a nulidade do reconhecimento pessoal ou fotográfico. - Não incide o princípio do in dubio pro reo quando o conjunto probatório é robusto e confere certeza acerca das materialidade e autoria delitivas. - Parecer da PGJ pelo conhecimento do recurso e desprovimento. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030789-7, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).