APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE LESÕES CORPORAIS PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NENHUM ELEMENTO DE PROVA JUDICIALIZADO CAPAZ DE SUSTENTAR OS INDÍCIOS PRODUZIDOS NA ETAPA ADMINISTRATIVA. VÍTIMA QUE AFIRMA VEEMENTEMENTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, TER MENTIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL PORQUE ESTAVA CONTRARIADA PELA RECIDIVA DO RÉU EM RELAÇÃO AO USO DE DROGAS E ÁLCOOL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE PROVA EM JUÍZO APTO A SUSTENTAR A PRIMEIRA VERSÃO, OFERTADA DE MODO UNILATERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 155, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Se, da análise dos elementos probatórios contidos nos autos, não for possível extrair a certeza necessária da intenção do agente, a fim de sustentar a sentença condenatória prolatada no primeiro grau, a absolvição é medida que se impõe, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, que prestigia o princípio consubstanciado na parêmia romana do in dubio pro reo. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.030792-1, de Canoinhas, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).