TJSC 2014.030816-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, PELO RÉU, EM CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NA GESTÃO DO AUTOR, ENQUANTO PREFEITO. APONTAMENTO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS. CONTEÚDO DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MÁCULA À IMAGEM, HONRA OU REPUTAÇÃO DO DEMANDANTE. INVESTIGAÇÃO INERENTE AO CARGO PÚBLICO QUE EXERCEU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030816-7, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, PELO RÉU, EM CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NA GESTÃO DO AUTOR, ENQUANTO PREFEITO. APONTAMENTO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS. CONTEÚDO DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MÁCULA À IMAGEM, HONRA OU REPUTAÇÃO DO DEMANDANTE. INVESTIGAÇÃO INERENTE AO CARGO PÚBLICO QUE EXERCEU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030816-7, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Brusque
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