APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DO RÉU. PARTILHA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DO TERRENO E DA ACESSÃO NELE CONSTRUÍDA . IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA AO RÉU DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE TERCEIROS. EQUIPARAÇÃO À COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO EFETUADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ESFORÇO COMUM DOS CONVIVENTES. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA PELO DEMANDADO. CASA EDIFICADA SOBRE O LOTE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DOS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO PELA GENITORA DO EX-COMPANHEIRO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU (ART. 333, II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A cessão de direitos hereditários procedida de forma onerosa equipara-se a compra e venda de bens para fins de divisão do patrimônio. Assim, verificando-se que o imóvel objeto de discussão foi adquirido desse modo e na constância da união, pressupõe-se auxílio mútuo, razão pela qual a partilha do bem é medida que se impõe." (AC n. 2012.079920-7, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 28.11.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030841-1, de Navegantes, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).