APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E RESSARCIMENTO MATERIAL AJUIZADA POR CONSUMIDOR CONTRA COOPERATIVA MÉDICA. PRETENDIDA PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO OFERTADO PELA EMPRESA NA QUAL LABORAVA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PLEITEADA REFORMA DO DECISUM AO ARGUMENTO DE QUE SUA DEMISSÃO FOI SEM JUSTA CAUSA E QUE CONTRIBUIU PARA O PLANO COLETIVO, NA QUALIDADE DE APOSENTADO, PELO PERÍODO DE 10 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE, ENQUANTO APOSENTADO, CONTRIBUIU PARA O PLANO POR 5 ANOS. REQUISITO TEMPORAL EXIGIDO PELO ART. 31 DA LEI FEDERAL N. 9.656/98 NÃO CUMPRIDO. PLEITO SUBSIDIÁRIO. REQUERIDA A MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 30 DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. INVIABILIDADE. AUTOR QUE FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA EM 2003 E CONTINUOU BENEFICIADO ATÉ O ANO DE 2011, QUANDO NA VERDADE SEU PRAZO SE ESGOTAVA EM 2005. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030895-4, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).