APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. 1.1 PRELIMINAR DE REVELIA FÁTICA DA RÉ. TESE NÃO APONTADA EM RÉPLICA, TAMPOUCO EM ALEGAÇÕES FINAIS, QUE TRATA PORÉM, DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ARGUIDA A QUALQUER MOMENTO. 1.2 OCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL ACOLHIDA. 2. MÉRITO. AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). 2.1 PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO DEMANDANTE QUE MERECE ACOLHIDA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 2.2 INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. 2.3 NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA QUITADA. PERMANÊNCIA INDEVIDA NO ROL DOS DEVEDORES. 2.4 DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.030978-1, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).