TJSC 2014.031008-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA (ART. 343, CAPUT, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO VIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA ORAL. RÉUS QUE OFERECERAM SUBORNO PARA QUE UM POLICIAL MILITAR, TESTEMUNHA DE UM PROCESSO-CRIME, ALTERASSE SEU DEPOIMENTO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DO POLICIAL, CORROBORADAS POR OUTRAS TESTEMUNHAS E PELAS CONVERSAS LEGALMENTE INTERCEPTADAS. VERSÃO DEFENSIVA INVEROSSÍMIL. CRIME FORMAL QUE SE CONSUMA NO MOMENTO DO OFERECIMENTO DO DINHEIRO. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA SUA FORMA RETROATIVA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031008-3, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA (ART. 343, CAPUT, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO VIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA ORAL. RÉUS QUE OFERECERAM SUBORNO PARA QUE UM POLICIAL MILITAR, TESTEMUNHA DE UM PROCESSO-CRIME, ALTERASSE SEU DEPOIMENTO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DO POLICIAL, CORROBORADAS POR OUTRAS TESTEMUNHAS E PELAS CONVERSAS LEGALMENTE INTERCEPTADAS. VERSÃO DEFENSIVA INVEROSSÍMIL. CRIME FORMAL QUE SE CONSUMA NO MOMENTO DO OFERECIMENTO DO DINHEIRO. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA SUA FORMA RETROATIVA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031008-3, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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