TJSC 2014.031142-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULARIZAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE LIMINAR, FIXOU VISITAS DO PAI AO FILHO EM SÁBADOS ALTERNADOS, DAS 10 ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA. GENITOR QUE RESIDE EM CIDADE DIVERSA. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DA VISITA, PARA QUE O INFANTE, QUE CONTA COM NOVE ANOS, RETORNE SOMENTE NO DOMINGO FINAL DA TARDE. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE IMPEÇAM MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031142-5, de Armazém, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULARIZAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE LIMINAR, FIXOU VISITAS DO PAI AO FILHO EM SÁBADOS ALTERNADOS, DAS 10 ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA. GENITOR QUE RESIDE EM CIDADE DIVERSA. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DA VISITA, PARA QUE O INFANTE, QUE CONTA COM NOVE ANOS, RETORNE SOMENTE NO DOMINGO FINAL DA TARDE. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE IMPEÇAM MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031142-5, de Armazém, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Armazém
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