TJSC 2014.031161-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE NÃO HOMOLOGOU CLÁUSULA DO ACORDO PARA INCLUIR A AVÓ PATERNA NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. ENCARGO FIXADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA SOMENTE CONTRA O GENITOR DA MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAR A CLÁUSULA QUE DECLARA A AVÓ COMO EXECUTADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031161-4, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE NÃO HOMOLOGOU CLÁUSULA DO ACORDO PARA INCLUIR A AVÓ PATERNA NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. ENCARGO FIXADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA SOMENTE CONTRA O GENITOR DA MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAR A CLÁUSULA QUE DECLARA A AVÓ COMO EXECUTADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031161-4, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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