AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO REALIZADO ENTRE OS AGRAVADOS. AGRAVANTE QUE PRETENDE SEJA ANOTADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL A EXISTÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA NÃO PODERIA TER OCORRIDO SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS DO ESPÓLIO. EMPRESA AGRAVADA QUE ERA DE PROPRIEDADE DO VENDEDOR DO IMÓVEL E DA SÓCIA FALECIDA (ESPÓLIO). CONTRATO SOCIAL QUE PERMITE AOS SÓCIOS AGIR INDIVIDUALMENTE NO INTERESSE DA SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DECRETADA POR SENTENÇA JUDICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SÓCIA E DO NÃO INTERESSE DOS HERDEIROS EM INTEGRAR A SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GARANTIA DOS HAVERES MEDIANTE BLOQUEIO DE 50% DO PATRIMÔNIO (VALOR PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA AGRAVANTE) OU MANUTENÇÃO DA CAUÇÃO REAL OFERECIDA PELO AGRAVADO. GARANTIA QUE DEVE PERDURAR ATÉ O TÉRMINO DA APURAÇÃO E REEMBOLSO DOS HAVERES DA SÓCIA FALECIDA. DESNECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ACERCA DA AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. GARANTIA DA AGRAVANTE QUANTO AO RECEBIMENTO DOS HAVERES, MEDIANTE BLOQUEIO DO PATRIMÔNIO OU CAUÇÃO REAL OFERECIDA PELO SÓCIO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031174-8, de Itapoá, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).