AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELO PELA SEGURADORA. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APELATÓRIO. MATÉRIA DECIDIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. Constatada que a questão incidente aos efeitos da apelação interposta pela Agravante, contra a sentença proferida nos embargos à execução, já foi objeto de outro agravo de instrumento julgado por esta Corte, reconhece-se a prejudicialidade do reexame da matéria, com o não conhecimento desta parte do recurso, por perda superveniente de objeto. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO, INDEPENDENTE DO RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. As execuções de títulos extrajudiciais são definitivas, motivo pelo qual a pendência de julgamento do recurso interposto contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos realizados nos embargos à execução, não tem força para obstar o seu prosseguimento normal. Nessa senda, havendo o depósito de valor incontroverso, nos autos, o levantamento em favor da credora é medida que se impõe, sem que isso acarrete em prejuízo à devedora. Desnecessária a prestação de caução por parte da credora, porque a execução é definitiva, ou seja, não se aplicam as disposições legais referentes as execuções provisórias. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA FRAÇÃO, IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031196-8, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).