APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA E PARTICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. (1) DA EMPRESA DEMANDADA (BRASIL TELECOM). RECURSO NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPRODUÇÃO INTEGRAL DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS EM CONTESTAÇÃO. (2) DA DEMANDANTE. (A) PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. TESE REJEITADA. NOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA A AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA, O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO É APURADO COM BASE NO BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. (B) PUGNADA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TESE ACOLHIDA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. FIXADO PERCENTUAL. MAJORAÇÃO DA VERBA DE 10% PARA 15 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, §3º E ALÍNEAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE. RECURSO DA EMPRESA DEMANDADA NÃO CONHECIDO. RECURSO DA DEMANDANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031245-8, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).