APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA, SUFICIENTES PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. TIPICIDADE, CULPABILIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE DE AMBOS OS DELITOS. INVIABILIDADE. CRIMES COMETIDOS EM LUGAR PÚBLICO E NA PRESENÇA DO FILHO DO CASAL. TRAUMAS PSICOLÓGICOS NA CRIANÇA COMPROVADOS PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS A ENSEJAR UM AUMENTO DA PENA-BASE DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031251-3, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).