APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ACUSADO PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. AVENTADA A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. VÍTIMA AGREDIDA COM FACÃO. FERIMENTO PROFUNDO NO PESCOÇO, PRÓXIMO À ARTÉRIA CARÓTIDA ESQUERDA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO PERIGO DE VIDA. MODERAÇÃO DO MEIO EMPREGADO NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE DA LESÃO QUE IMPEDE A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. DOSIMETRIA. ALMEJADA A DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DE A VÍTIMA TER COLABORADO PARA O DELITO. DESCABIMENTO. INJUSTA PROVOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGENTE QUE ADMITE A AUTORIA DELITIVA, MAS SUSTENTA TESE DESCRIMINANTE, FUNDADA NA LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE DO ART. 65, I, DO CP NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031261-6, de Porto União, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).