APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, III E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITOS FORMULADOS PELO RÉU HÉDIO VIEIRA KUNZ. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DA TESTEMUNHA E DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE UNÍSSONOS E COERENTES. VERSÃO CONTRADITÓRIA APRESENTADA PELOS RÉUS E DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. TESTEMUNHA QUE RECONHECEU OS RÉUS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONJUNTO DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO APELANTE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). NÃO ACOLHIMENTO. EFETIVA COLABORAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DO DELITO, NA CONDIÇÃO DE COAUTOR. PLEITOS FORMULADOS PELO RÉU ANDERSON PENTER. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE CHAVE FALSA. MEIO UTILIZADO QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. CHAVE FALSA APREENDIDA NA IGNIÇÃO DO VEÍCULO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO PARA ABRIR A PORTA E DAR A PARTIDA NO AUTOMÓVEL. CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADO. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ALIADAS ÀS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA O COMETIMENTO DO CRIME DE FURTO. QUALIFICADORAS MANTIDAS. REDUÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. APLICAÇÃO DO REDUTOR EM GRAU MEDIANO. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. REDUTOR DE 1/3 (UM TERÇO) CORRETAMENTE APLICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.031266-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).