APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, ALIADAS AO RECONHECIMENTO SEGURO EFETUADO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS E À DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MENOR CO-AUTOR, QUE CONFIRMAM A VERSÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ÁLIBIS INVOCADOS NÃO COMPROVADOS (ART. 156 DO CPP). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E/OU PERÍCIA A FIM DE ATESTAR A LESIVIDADE DO ARTEFATO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O EMPREGO DE REVÓLVER NA AÇÃO DELITUOSA. MAJORANTE MANTIDA. DOSIMETRIA. ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE. INVIABILIDADE. RÉU MULTIREINCIDENTE (CINCO CONDENAÇÕES). MAJORAÇÃO EFETUADA DENTRO DOS PARÂMETROS AUTORIZADOS POR ESTA CORTE. FRAÇÃO DE AUMENTO (2/3) MANTIDA. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.031308-9, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).