TJSC 2014.031434-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA INFORMANDO A QUITAÇÃO DO CONTRATO PELA AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 462, CPC), ACARRETANDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 267, VI, CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO §2º, ART. 26, CPC. SUCUMBÊNCIA A SER DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS PELOS LITIGANTES. Recurso parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031434-2, de Palhoça, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA INFORMANDO A QUITAÇÃO DO CONTRATO PELA AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 462, CPC), ACARRETANDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 267, VI, CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO §2º, ART. 26, CPC. SUCUMBÊNCIA A SER DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS PELOS LITIGANTES. Recurso parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031434-2, de Palhoça, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Palhoça
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