TJSC 2014.031473-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. MÉRITO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA EDIFICADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO PELAS PARTES DEVEDORA E CREDORA, BEM COMO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 585, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SATISFEITOS. PRECEDENTES DESTA RELATORIA E CÂMARA. DESNECESSIDADE DE ACOSTAR CHEQUES E DUPLICATAS QUE LHE DERAM ORIGEM. DÍVIDA INCONTROVERSA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ALEGADO. PRETENSÃO DESAMPARADA DE QUALQUER RESQUÍCIO DE PREJUÍZO À PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031473-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. MÉRITO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA EDIFICADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO PELAS PARTES DEVEDORA E CREDORA, BEM COMO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 585, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SATISFEITOS. PRECEDENTES DESTA RELATORIA E CÂMARA. DESNECESSIDADE DE ACOSTAR CHEQUES E DUPLICATAS QUE LHE DERAM ORIGEM. DÍVIDA INCONTROVERSA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ALEGADO. PRETENSÃO DESAMPARADA DE QUALQUER RESQUÍCIO DE PREJUÍZO À PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031473-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio Negrinho
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