HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA QUE DENEGOU O DIREITO DE O PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, USO DE DOCUMENTO FALSO E RESISTÊNCIA (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO 71, ART. 297 E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SEGREGAÇÃO MANTIDA PELA PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE JUSTIFICARAM A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS E CONTEXTO DO DELITO QUE DÃO CONTA DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - Os elementos concretos dos autos que revelam a periculosidade do paciente para o meio social, em decorrência da forma ousada como foram praticados os crimes pelos quais ele foi condenado, justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública. - Parecer da PGJ pela denegação da ordem. - Ordem denegada. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.031547-8, de Guaramirim, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).