TJSC 2014.031551-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA REVELADA PELA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. REQUISITOS DA PRISÃO. ORDEM DENAGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.031551-9, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA REVELADA PELA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. REQUISITOS DA PRISÃO. ORDEM DENAGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.031551-9, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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