TJSC 2014.031556-4 (Acórdão)
Conflito negativo de competência. Competência declinada pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Joinville em favor da 1.ª Vara de Direito Bancário da mesma comarca. Ação ordinária de cobrança ajuizada por companhia securitizadora de crédito, lastreada em contrato de cessão crédito, cujo objeto reside na transferência de crédito expresso em cártulas creditícias. Operação de natureza bancária. Competência das Varas de Direito Bancário. Conflito procedente. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.031556-4, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 04-06-2014).
Ementa
Conflito negativo de competência. Competência declinada pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Joinville em favor da 1.ª Vara de Direito Bancário da mesma comarca. Ação ordinária de cobrança ajuizada por companhia securitizadora de crédito, lastreada em contrato de cessão crédito, cujo objeto reside na transferência de crédito expresso em cártulas creditícias. Operação de natureza bancária. Competência das Varas de Direito Bancário. Conflito procedente. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.031556-4, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 04-06-2014).
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Joinville
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