TJSC 2014.031561-2 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO REEDUCANDO. PEDIDO LIMINAR ACOLHIDO, PORÉM, NÃO CUMPRIDO EM TEMPO HÁBIL. GOZO DO BENEFÍCIO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE SEGURANÇA PREVENTIVA PARA SUSTAR A CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO NO FUTURO. INCERTEZA SOBRE A REITERAÇÃO DO ERROR IN JUDICANDO. SEGURANÇA DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.031561-2, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO REEDUCANDO. PEDIDO LIMINAR ACOLHIDO, PORÉM, NÃO CUMPRIDO EM TEMPO HÁBIL. GOZO DO BENEFÍCIO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE SEGURANÇA PREVENTIVA PARA SUSTAR A CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO NO FUTURO. INCERTEZA SOBRE A REITERAÇÃO DO ERROR IN JUDICANDO. SEGURANÇA DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.031561-2, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Rio do Sul
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