TJSC 2014.031606-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DA GENITORA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. EXCEPCIONALIDADE QUE NÃO SE COADUNA COM O INCIPIENTE ESTÁGIO DO FEITO. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO CONCEDIDO À MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS DA INFANTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR NÃO COMPROVADA. ENCARGO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031606-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DA GENITORA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. EXCEPCIONALIDADE QUE NÃO SE COADUNA COM O INCIPIENTE ESTÁGIO DO FEITO. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO CONCEDIDO À MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS DA INFANTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR NÃO COMPROVADA. ENCARGO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031606-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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