TJSC 2014.031663-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO RURAL - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A REIVINDICAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REBELDIA DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PARTE QUE DESCREVE SITUAÇÃO E TRAZ DOCUMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM O PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031663-8, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO RURAL - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A REIVINDICAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REBELDIA DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PARTE QUE DESCREVE SITUAÇÃO E TRAZ DOCUMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM O PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031663-8, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão