AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA CREDORA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. BENESSE JÁ CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. ENFOQUE VEDADO NESSE ASPECTO. VENTILADA AUSÊNCIA DE EFETIVO COMBATE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RÉ QUE EXPRESSAMENTE REFUTA OS CÔMPUTOS OFERECIDOS PELA CREDORA. TESE AFASTADA. VALOR INTEGRALIZADO. ARGUMENTOS TECIDOS COM O FIM DE OBTER A DEFINIÇÃO DE QUE TODO O MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELA AUTORA DEVE SER CONVERTIDO EM AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. ACÓRDÃO PROLATADO ANTERIORMENTE POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO QUE DEFINIU A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO VALOR INDICADO NA RADIOGRAFIA CONTRATUAL. OPERADA PRECLUSÃO SOBRE O TEMA. ESMIUÇAMENTO OBSTADO NESSA SEARA. TELEFONIA CELULAR. CONSIDERAÇÃO COMO DECORRÊNCIA INARREDÁVEL DA CONDENAÇÃO SOMENTE DA QUANTIDADE QUE ENCONTRA CORRESPONDÊNCIA COM O NÚMERO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. EXPURGO DO NÚMERO EXCEDENTE E, EM PROPORÇÃO, DOS RESPECTIVOS PROVENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DO INÍCIO DA FASE EXECUTIVA À MÍNGUA DE TÍTULO NESSE ASSUNTO. INTERLOCUTÓRIA ADEQUADA NESSE TEMA. EVENTOS CORPORATIVOS. DECORRÊNCIA LÓGICA DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO PERICIAL. DECISUM ALTERADO. COTAÇÃO EM BOLSA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE DEFINIU A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA DA AÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO E A DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA EM FACE DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE SER PROMOVIDA MODIFICAÇÃO DO CÔMPUTO CONTÁBIL. ALTERAÇÃO FORÇOSA. PROVENTOS. AUTORA QUE ADUZ QUE O PERITO NÃO PODERIA UTILIZAR AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA REQUERIDA. REQUERENTE QUE NÃO IMPUGNOU OPORTUNAMENTE OS DADOS OFERECIDOS PELA RÉ, MESMO QUANDO INSTADA A MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. TEMA NÃO SUSCITADO PERANTE O JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE DA QUESTÃO. NÃO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO NESSE ASPECTO. PARCELAS DE LUCRO DA EMPRESA RÉ. REQUERENTE QUE ALEGA QUE AS PLANILHAS ELABORADAS PELO PERITO SÃO CONFUSAS E INCOMPLETAS. INOCORRÊNCIA. DADOS APRESENTADOS DE FORMA ESCLARECEDORA. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. PLEITEADO RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DOS DIVIDENDOS, DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DAS BONIFICAÇÕES. PRETENSÃO QUE SOMENTE PODE SER CONHECIDA EM PARTE. CÁLCULO ADOTADO PELO JULGADOR A QUO QUE JÁ INCLUIU NO MONTANTE DEVIDO À AUTORA AS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS DE LUCRO MENCIONADAS, O QUE REVELA A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO ÀS MESMAS. OBSERVADO, ADEMAIS, QUE AS BONIFICAÇÕES, EMBORA RECONHECIDAS EXPRESSAMENTE NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO FORAM CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO VALOR TOTAL EXECUTADO. IMPERATIVA CORREÇÃO. DECISÃO ALTERADA NESSE VIÉS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PLEITEADA INCLUSÃO. CONSTATADA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INTERLOCUTÓRIA QUE JÁ DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. EXAME VEDADO NESSE VIÉS. INCONFORMISMO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.031684-1, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).