APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PREFACIAL AFASTADA. 2. MÉRITO. 2.1. PARTILHA. IMÓVEL COMUM. MELHORAMENTOS REALIZADOS PELA EX-CÔNJUGE APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. CUSTO ARCADO INTEGRALMENTE PELA MULHER. INCREMENTO SUBSTANCIAL NA AVALIAÇÃO DO BEM. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. MELHORIA QUE BENEFICIA AMBOS COPROPRIETÁRIOS. BENFEITORIA QUE DEVE SER CONSIDERADA PARA FINS DE PARTILHA. RESSARCIMENTO DEVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA NESSE PARTICULAR. 2.2. PLEITO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ARBITRADOS LIMINARMENTE. INCAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO E NECESSIDADE ECONÔMICA NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.704 DO CÓDIGO CIVIL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS AFASTADA. PRETENSÃO ACOLHIDA. 2.3. PEDIDO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL PELO TEMPO DE USO DO IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL. SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031701-8, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).