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Jurisprudência


TJSC 2014.031722-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA QUE PERDE O CONTROLE DE CAMINHÃO E COLIDE COM AUTOMÓVEL PARADO EM ACOSTAMENTO, LEVANDO DUAS PESSOAS A ÓBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. RECURSO DA RÉ. 1.1. ALEGADO CASO FORTUITO. EXISTÊNCIA DE LAMA NA PISTA. DEVER DE SOBRECAUTELA DO MOTORISTA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1.2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. PERDA DE ENTE QUERIDO. SOFRIMENTO IMENSURÁVEL. MONTANTE QUE, NO ENTANTO, DEVE SER FIXADO EM PATAMAR CONSENTÂNEO COM A REALIDADE DO CASO CONCRETO. QUANTIA MANTIDA EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA CADA AUTORA. 1.3. DANOS MATERIAIS. PRETENDIDO ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA SUCATA DO VEÍCULO SINISTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PERDA TOTAL. PLEITO AFASTADO. 1.4. TERMO FINAL DA PENSÃO MENSAL. DADOS ESTATÍSTICOS. EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA DE 70 (SETENTA) ANOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031722-1, de Rio Negrinho, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).

Data do Julgamento : 30/07/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Bruno Makowiecky Salles
Relator(a) : Raulino Jacó Brüning
Comarca : Rio Negrinho
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