APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INVOCADA. FLUÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS ENTRE A DATA DOS FATOS E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA, TAMPOUCO ENTRE ESTE E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICIAL REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. DECLARAÇÕES DO CORRÉU ALIADAS AO CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA ATIVIDADE ILÍCITA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS ROBUSTAS. ACUSADOS QUE "ESTOURARAM" AS PORTAS DOS ESCRITÓRIOS PARA FRANQUEAREM SUA ENTRADA NO LOCAL E SUBTRAÍREM A RES FURTIVA. CONDENAÇÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031729-0, de Urussanga, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).