APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) POR ERRO NA EXECUÇÃO (ART. 73 DO CP) E EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE PRONÚNCIA DO ACUSADO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVAS PRODUZIDAS NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. RETRATAÇÃO DO ACUSADO NA FASE JUDICIAL, ALEGANDO QUE FOI PRESSIONADO A ASSUMIR A AUTORIA DO DELITO. TESTEMUNHA SIGILOSA QUE, NÃO OBSTANTE NA FASE DO INQUÉRITO TENHA ALEGADO QUE VIU O ACUSADO PORTANDO ARMA DE FOGO APÓS O FATO, EM JUÍZO DISSE NÃO SE RECORDAR DOS FATOS. VÍTIMAS QUE, AO SEREM OUVIDAS NA FASE INVESTIGATIVA, ALEGARAM NÃO TEREM VISTO O AUTOR DOS DISPAROS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE NÃO EXIGE CERTEZA QUANTO À AUTORIA DELITIVA, MAS NO MÍNIMO A PRESENÇA DE INDÍCIOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 155 DO CPP), PARA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INTELIGÊNCIA DO ART. 414 DO CPP. IMPRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031735-5, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).