APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA MENOR DE CATORZE ANOS (ARTS. 214, C/C O 224, ALÍNEAS "A" E "C", TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/09). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DO ACUSADO. INVIABILIDADE. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA ESTREME DE DÚVIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À FORMULAÇÃO DE UM JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO A CONSUMAÇÃO DO DELITO PELO ACUSADO. RECONHECIMENTO FEITO POR FOTOGRAFIA PELA VÍTIMA, ENFRAQUECIDO PELA ALTERAÇÃO DE SUAS NARRATIVAS SOBRE OS FATOS AINDA NA FASE INQUISITORIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO NÃO ELUCIDADAS A CONTENTO. CRIME PRATICADO COM USO DE MOTOCICLETA. VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO SATISFATORIAMENTE. DISSENSO QUANTO À COR E ÀS DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONEXÃO ENTRE A MOTONETA DESCRITA NA DENÚNCIA E O ACUSADO. DIVERGÊNCIAS TAMBÉM NOS DIZERES DOS INFORMANTES. JUÍZO DE CERTEZA DERRUÍDO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031758-2, de Lages, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).