APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS OCORRIDOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE TEVE A TRAJETÓRIA CORTADA POR VEÍCULO QUE TENTOU EFETUAR MANOBRA DE RETORNO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR SOB ALEGAÇÃO DE QUE ELE NÃO TERIA ATENDIDO AO COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA E JUNTADA DE DOCUMENTOS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONCESSÃO DE NOVO PRAZO AO AUTOR. APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR DE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO EVIDENCIADA. BENESSE MANTIDA PELO JUIZ A QUO. AGRAVO DESPROVIDO. RECURSO DA EMPRESA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDAMENTE DELINEADA NOS AUTOS. CONDUTA ILÍCITA DO RÉU. DANO E NEXO CAUSAL VERIFICADOS. DEVER DE INDENIZAR. TRANSAÇÃO PENAL EM QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO QUE O RÉU PAGOU AS DESPESAS MATERIAIS DO AUTOR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS EVIDENTES. PREQUESTIONAMENTO SANADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O dano moral decorrente de acidente de trânsito ocorre in re ipsa, ou seja, decorre do próprio evento danoso e por isso é presumível e prescinde de comprovação. Possível a cumulação entre os danos morais e estéticos, cujos pressupostos são distintos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031825-4, de Rio do Campo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).