TJSC 2014.031840-5 (Acórdão)
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DEMANDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CURADORA. DEVER LEGAL EXTRAÍDO DA CONFLUÊNCIA DOS ARTIGOS 1757 E 1781 DO CÓDIGO CIVIL. SAQUES VULTOSOS EFETUADOS EM CONTA JUDICIAL ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS VALORES RECEBIDOS EM DEMANDA INDENIZATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031840-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DEMANDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CURADORA. DEVER LEGAL EXTRAÍDO DA CONFLUÊNCIA DOS ARTIGOS 1757 E 1781 DO CÓDIGO CIVIL. SAQUES VULTOSOS EFETUADOS EM CONTA JUDICIAL ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS VALORES RECEBIDOS EM DEMANDA INDENIZATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031840-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São Francisco do Sul
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