RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA DISSIMULAÇÃO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RÉU LUIZ FERNADO CARARA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES DO ART. 414 E ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADAS. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO RECORRENTE SER COAUTOR DO CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPRONÚNCIA.RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE PRONÚNCIA DOS RÉUS EDUARDO LUIZ VEXANI E LUIZ FERNANDO GOTTARDI. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. EXEGESE DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES DOS FATOS. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DA SOCIEDADE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DISSIMULAÇÃO. ANÁLISE DA PROVA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031848-1, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).