TJSC 2014.031858-4 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PLEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/06. AÇÃO IDÊNTICA A DEMANDA Nº 166.14.600003-4. LITISPENDÊNCIA. PENA DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. DEMANDA JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Litiga de má-fé aquele que reproduz demanda idêntica com outra já em curso, com o nítido interesse em obter duplamente o valor indenizatório. E diante da ocorrência da litispendência, impõe-se a extinção da ação sem resolução de mérito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031858-4, de Forquilhinha, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PLEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/06. AÇÃO IDÊNTICA A DEMANDA Nº 166.14.600003-4. LITISPENDÊNCIA. PENA DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. DEMANDA JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Litiga de má-fé aquele que reproduz demanda idêntica com outra já em curso, com o nítido interesse em obter duplamente o valor indenizatório. E diante da ocorrência da litispendência, impõe-se a extinção da ação sem resolução de mérito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031858-4, de Forquilhinha, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Forquilhinha
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