TJSC 2014.031879-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA (ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO COM A ADVERTÊNCIA ESPECÍFICA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031879-7, da Capital, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA (ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO COM A ADVERTÊNCIA ESPECÍFICA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031879-7, da Capital, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Capital
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