APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, §4º I E II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. TESE INOVADORA FRÁGIL E DESPROVIDA DE ELEMENTOS DE PROVA. CONDUTA DO AGENTE INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO RECURSAL. RÉU QUE SE NEGA A REALIZAR O EXAME PAPILOSCÓPICO, MESMO AFIRMANDO JAMAIS TER ESTADO O LOCAL DO CRIME. APREENSÃO DA RES SUBTRAÍDA DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA EM PODER DO AGENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE QUE, IN CASU, NÃO SE MOSTRA CONTRÁRIA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRETENSÃO NEGADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DELITO CONSUMADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO AMOTIO. PEDIDO DESPROVIDO. "Considera-se consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima" (STJ, Habeas Corpus n. 216479/DF, Rela. Mina. Laurita Vaz, j. em 2/4/2013). QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COFRE RESIDENCIAL ESTOURADO MEDIANTE O USO DE UMA FACA E UM MARTELO. PERÍCIA TÉCNICA PRESENTE NOS AUTOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INACOLHIMENTO. CARACTERIZAÇÃO INCONTESTÁVEL DO FURTO NA SUA FORMA QUALIFICADA. REQUERIMENTO AFASTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE MAJORADA PELO "COMPORTAMENTO DA VÍTIMA". CIRCUNSTÂNCIA QUE SE RESTRINGE EM BENEFICIAR O AGENTE NA MEDIDA EM QUE A VÍTIMA ATUE DE MANEIRA A FAVORECER A PRÁTICA DELITIVA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PEDIDO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031916-0, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).