TJSC 2014.031961-0 (Acórdão)
INICIAL INDEFERIDA. Justiça gratuita. Benefício negado. Recolhimento das custas. Inércia. Revisional extinta. Insurgência. Intimação pessoal para pagamento. Falta. Providência necessária. Sentença desconstituída de ofício. Apelo prejudicado. O cancelamento da distribuição não foi precedido de intimação pessoal da parte, motivo por que a decisão é desconstituída. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031961-0, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
INICIAL INDEFERIDA. Justiça gratuita. Benefício negado. Recolhimento das custas. Inércia. Revisional extinta. Insurgência. Intimação pessoal para pagamento. Falta. Providência necessária. Sentença desconstituída de ofício. Apelo prejudicado. O cancelamento da distribuição não foi precedido de intimação pessoal da parte, motivo por que a decisão é desconstituída. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031961-0, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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