TJSC 2014.031974-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INAPTIDÃO PREEXISTENTE. CONTRATO SECURITÁRIO FIRMADO CINCO ANOS APÓS O SINISTRO QUE OCASIONOU AS LESÕES INCAPACITANTES DO SEGURADO. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO. AUTOR QUE INDUBITAVELMENTE POSSUÍA CONHECIMENTO DO MAL QUE LHE ACOMETIA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031974-4, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INAPTIDÃO PREEXISTENTE. CONTRATO SECURITÁRIO FIRMADO CINCO ANOS APÓS O SINISTRO QUE OCASIONOU AS LESÕES INCAPACITANTES DO SEGURADO. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO. AUTOR QUE INDUBITAVELMENTE POSSUÍA CONHECIMENTO DO MAL QUE LHE ACOMETIA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.031974-4, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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