TJSC 2014.031987-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU, EM VIRTUDE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CULPA DO ACUSADO. VÍTIMA QUE CAIU DA BICICLETA NO CANTO DIREITO DA VIA, EM LOCAL EM QUE O RÉU NÃO POSSUÍA VISIBILIDADE. ELEMENTAR DO TIPO QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA NOS AUTOS. IMPRUDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RESULTADO IMPREVISÍVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031987-8, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU, EM VIRTUDE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CULPA DO ACUSADO. VÍTIMA QUE CAIU DA BICICLETA NO CANTO DIREITO DA VIA, EM LOCAL EM QUE O RÉU NÃO POSSUÍA VISIBILIDADE. ELEMENTAR DO TIPO QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA NOS AUTOS. IMPRUDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RESULTADO IMPREVISÍVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.031987-8, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São José
Mostrar discussão