TJSC 2014.032023-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA O LAUDO DO EXPERT. REBELDIA DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO LAUDO DO PERITO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES A DESCARACTERIZAR A PLANILHA E A QUANTIA DEVIDA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NA FALTA DE ELEMENTOS CAPAZES A REPELIR O LAUDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, BONIFICAÇÕES E DIVIDENDOS INTEGRANTES DA CONDENAÇÃO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ERRO ACERCA DO VPA UTILIZADO. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.032023-5, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA O LAUDO DO EXPERT. REBELDIA DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO LAUDO DO PERITO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES A DESCARACTERIZAR A PLANILHA E A QUANTIA DEVIDA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NA FALTA DE ELEMENTOS CAPAZES A REPELIR O LAUDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, BONIFICAÇÕES E DIVIDENDOS INTEGRANTES DA CONDENAÇÃO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ERRO ACERCA DO VPA UTILIZADO. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.032023-5, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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