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Jurisprudência


TJSC 2014.032027-3 (Acórdão)

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DA AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL. EVIDÊNCIAS DE RISCO NA CONTINUIDADE DA VIDA EM COMUM. AMBIENTE FAMILIAR HOSTIL. CONCESSÃO DA MEDIDA QUE SE FEZ NECESSÁRIA PARA SALVAGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE AMBOS OS CÔNJUGES. INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À DETERMINAÇÃO DE QUE A MULHER DEIXASSE A RESIDÊNCIA. PLEITO DESTA PARA QUE FOSSE O VARÃO A SE AFASTAR DO LAR. IMPOSSIBILIDADE. MARIDO QUE DETÉM 70% DA PROPRIEDADE COMUM, ALÉM DE SER IDOSO E POSSUIR PROBLEMAS DE SAÚDE. ESPOSA JOVEM E QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. RISCO COMPROVADO DE QUE ESTA VENHA A DANIFICAR A PROPRIEDADE EM REPRESÁLIA AO AGRAVADO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. É certo que a troca de acusações entre as partes que postulam a separação de corpos pode diminuir a convicção do Magistrado sobre a veracidade dos argumentos expendidos. Ainda assim, em fase de cognição sumária, é cauteloso o deferimento da medida liminar para salvaguardar o bem-estar do cônjuge mais frágil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.032027-3, de Itapema, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).

Data do Julgamento : 22/07/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a) : Marcus Tulio Sartorato
Comarca : Itapema
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